Câmara Municipal

Lei nº 1039-2017: por sfn — publicado 26/10/2017 — última modificação 26/10/2017 08h24
Lei interna da Câmara de Vereadores.
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Lei Orçamentária Anual para 2020 é tema de audiências públicas na Câmara: por adm — publicado 09/12/2019
Lei Orgânica: por sfn — publicado 25/09/2017 — última modificação 25/09/2017 08h16
Lei Orgânica do município de São Fracisco de Assis, conteúdo atualizado.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 25/09/2017 08h16
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal 2018 - Atualizada: por sfn — última modificação 13/06/2019 18h38
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Regime Jurídico: por adm — última modificação 07/10/2021 13h07
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno da Casa
Licitação para compra de Materiais de Expediente: por sfn — última modificação 13/06/2019 18h43
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Livreto dos Vereadores Mirins 2018: por sfn — última modificação 13/06/2019 18h34
Localizado em Sobre a Câmara / Vereadores Mirins 2018
Manual de Inscrição Edital nº 01/2023 - Processo Seletivo Estagiários: por adm — última modificação 16/03/2023 11h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Editais 2023 / Edital nº 01/2023 Processo Seletivo Estagiários
O Projeto de Lei nº 003/2020, sobre a implantação do estacionamento rotativo na Rua Treze de Janeiro,é tema de reunião na Câmara Municipal: por adm — publicado 20/01/2020 — última modificação 20/01/2020 12h49

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