Resultado da busca por lei

529 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document RATIFICAÇÃO DL 13.2025.pdf
por adm última modificação 23/12/2025 10h03
Ratificação
Localizado em Transparência / / Dispensa de Licitação 2025 / Dispensa de Licitação nº 13/2025
Arquivo PDF document Ratificação DL 12.2025.pdf
por adm última modificação 08/12/2025 11h32
Ratificação
Localizado em Transparência / / Dispensa de Licitação 2025 / Dispensa de Licitação nº 12/2025
Arquivo PDF document Ratificacao DL 09.2024.pdf
por adm última modificação 11/12/2024 12h12
Ratificação
Localizado em Transparência / / Dispensa de Licitação 2024 / Dispensa de Licitação nº 09/2024
Arquivo PDF document Aviso DL 05.pdf
por adm última modificação 01/07/2025 13h44
aviso de dispensa
Localizado em Transparência / / Dispensa de Licitação 2025 / Dispensa de Licitação nº 05.2025
ORDEM DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023
por adm publicado 29/09/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Calendário de Eventos
Arquivo Contas do Executivo - Exercício 2013
por sfn última modificação 26/09/2019 13h56
Localizado em Transparência / Prestação de Contas Prefeitos
Arquivo PDF document Ratificação DL 01.2026.pdf
por adm última modificação 28/01/2026 13h06
Ratificação
Localizado em Transparência / / Dispensa de Licitação 2026 / Dispensa de Licitação nº 01/2026
Arquivo PDF document Ratificação DL 10.2024.pdf
por adm última modificação 23/12/2024 15h50
Ratificação
Localizado em Transparência / / Dispensa de Licitação 2024 / Dispensa de Licitação nº 10/2024
Arquivo Extrato de Dispensa de Licitação n°10/2021
por adm última modificação 23/02/2021 11h42
Localizado em Transparência / / Licitações / Extratos
Arquivo Extrato de Dispensa de Licitação n° 19/2019
por adm última modificação 27/12/2019 19h01
Localizado em Transparência / / Licitações / Extratos