Câmara Municipal

ETP.pdf: por adm — última modificação 14/01/2026 13h43
Estudo Técnico Preliminar
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação 2026 / Dispensa de Licitação nº 01/2026
EDITAL Nº 011/2018: por sfn — última modificação 13/06/2019 18h42
Designação dos locais de votação das Eleições 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Editais / 2018
EDITAL Nº 013/2018: por sfn — última modificação 13/06/2019 18h42
Nomeação dos componentes das mesas receptoras de votos e justificativas das Eleições 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Editais / 2018
ETP.pdf: por adm — última modificação 21/10/2025 14h13
Estudo Técnico Preliminar
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação 2025 / Dispensa de Licitação nº 10/2025
DFD.pdf: por adm — última modificação 21/10/2025 14h13
Documento de Formalização de Demanda
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação 2025 / Dispensa de Licitação nº 10/2025
Lei n° 1061-2017: por sfn — publicado 26/10/2017
Lei interna da Câmara de Vereadores.
Localizado em Leis / Leis da Câmara Municipal
Lei n° 1054-2017: por sfn — publicado 26/10/2017 — última modificação 26/10/2017 08h29
Lei interna da Câmara de Vereadores.
Localizado em Leis / Leis da Câmara Municipal
Lei nº 1039-2017: por sfn — publicado 26/10/2017 — última modificação 26/10/2017 08h24
Lei interna da Câmara de Vereadores.
Localizado em Leis / Leis da Câmara Municipal
Lei Orgânica: por sfn — publicado 25/09/2017 — última modificação 25/09/2017 08h16
Lei Orgânica do município de São Fracisco de Assis, conteúdo atualizado.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica: por sfn — publicado 25/09/2017
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emenda à Lei Orgânica

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