Câmara Municipal

Lei de Acesso à Informação: por sfn — publicado 13/09/2017 — última modificação 31/10/2017 09h59
LAI(Lei de Acesso à Informação)
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Lei n° 1054-2017: por sfn — publicado 26/10/2017 — última modificação 26/10/2017 08h29
Lei interna da Câmara de Vereadores.
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Lei n° 1061-2017: por sfn — publicado 26/10/2017
Lei interna da Câmara de Vereadores.
Localizado em Leis / Leis da Câmara Municipal
Lei nº 1039-2017: por sfn — publicado 26/10/2017 — última modificação 26/10/2017 08h24
Lei interna da Câmara de Vereadores.
Localizado em Leis / Leis da Câmara Municipal
Lei Orçamentária Anual para 2020 é tema de audiências públicas na Câmara: por adm — publicado 09/12/2019
Lei Orgânica: por sfn — publicado 25/09/2017 — última modificação 25/09/2017 08h16
Lei Orgânica do município de São Fracisco de Assis, conteúdo atualizado.
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 25/09/2017 08h16
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal 2018 - Atualizada: por sfn — última modificação 13/06/2019 18h38
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Regime Jurídico: por adm — última modificação 07/10/2021 13h07
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Licitação para compra de Materiais de Expediente: por sfn — última modificação 13/06/2019 18h43
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