ORDEM DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
- Projeto de Lei nº 79/2018 - do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1.074/2017- PPA do município de São Francisco de Assis de 2018 a 2021 e Lei nº 1088/2017, das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.
- Projeto de Lei nº 80/2018 - do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de imóvel público urbano destinado à moradia.
- Projeto de Lei nº 81/2018 - do Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a realizar a cessão para multiuso do paramento da Barragem do Itu à Empresa EngService Empreendimentos de Engenharia.
