ORDEM DO DIA 23 DE JUNHO DE 2025

por adm — publicado 20/06/2025 12h40, última modificação 23/06/2025 12h08
Quando
23/06/2025
de 14h00 até 17h00
(Brazil/East / UTC-300)
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Espaço de Tribuna Popular – ao Prefeito Municipal, para tratar sobre o impacto das precipitações pluviométricas.

Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 15/2025 – do Vereador Nilo Santos – Institui o Programa Rua de Lazer, no âmbito municipal de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, ao Processo nº 000905-0200/22-8, dos administradores Paulo Renato Cortelini, Antonio Ebertom Luiz dos Santos e Jeremias Izaguirre de Oliveira referente ao exercício 2022 - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 – Dispõe sobre a aprovação das contas públicas dos Ex-Prefeitos Paulo Renato Cortelini e Antonio Ebertom Luiz dos Santos e Ex-Vice-Prefeito Jeremias Izaguirre de Oliveira, referente ao exercício de 2022.

Projeto de Lei n° 60/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais na Secretaria Municipal de Obras e Saneamento para tender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Projeto de Lei n° 63/2025 – do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n°495, de 17 de novembro de 2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 66/2025 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre a nomenclatura e atribuições de Secretarias Municipais, alterando dispositivos da Lei nº 495/2009 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 67/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da educação.

Projeto de Lei n° 68/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender necessidades temporárias na Secretaria de Obras.

Projeto de Lei n° 69/2025 – do Executivo Municipal – Editar o Programa de Recuperação Fiscal.

Projeto de Lei n° 72/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender necessidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei n° 73/2025 – do Executivo Municipal – Abre um Crédito Especial no valor de R$ 9.733,59 (nove mil setecentos e trinta e três com cinquenta e nove centavos) para custear despesas não previstas no orçamento.

Projeto de Lei n° 74/2025 – do Executivo Municipal – Abre um Crédito Especial no valor de R$ 33.253,98 (Trinta e três mil duzentos e cinquenta e três reais com noventa e oito centavos), para custear despesas não previstas no orçamento.

Projeto de Lei n° 75/2025 – do Executivo Municipal – Abre um Crédito Especial no valor R$ 42.749,42 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para custear despesas não previstas no orçamento.

Projeto de Lei n° 76/2025 – do Executivo Municipal – Abre um Crédito Especial no valor de R$ 25.522,06 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte dois reais com seis centavos) para custear despesas não previstas no orçamento.

Projeto de Lei n° 77/2025 – do Executivo Municipal – Abre um Crédito Especial no valor de R$ 17.021,19 (dezessete mil e um reais e dezenove centavos) para custear despesas não previstas no orçamento.

Projeto de Lei n° 78/2025 – do Executivo Municipal – Abre um Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil Reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

Projeto de Lei n° 65/2025 – da vereadora Kassineida Paz – Institui o dia da Feira de Profissões no calendário oficial de datas comemorativas do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Indicação nº 67/2025, da vereadora Kassineida Paz – ao Executivo Municipal, indicando que sejam adotadas medidas para a implantação do sistema de zoneamento escolar do Município, de forma a organizar a distribuição de vagas nas escolas municipais conforme a área de residência dos alunos.

Indicação nº 68/2025, da vereadora Kassineida Paz – ao Executivo Municipal, indicando a concessão de adicional de insalubridade de 20% aos professores da Educação Infantil da rede municipal de ensino.

Indicação nº 84/2025, do vereador Nilo Santos – ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado Projeto de Lei que estabeleça e regulamente o Programa Municipal de Incentivo a Permanecia Escolar, com concessão de auxílio financeiro mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) aos alunos regularmente matriculados no nono ano do ensino fundamental da rede municipal.

Indicação nº 96/2025, do vereador Nilo Santos – ao Executivo Municipal, solicitando que utilize os recursos destinados a viabilização de água potável para a comunidade da Vila Kraemer, para aquisição de uma nova bomba de água e a ampliação do reservatório existente.

Pedido de Informação nº 15/2025, do vereador Matias Gomes – ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, que seja respondido os seguintes questionamentos: Porque ainda não foram limpas as quadras de areia localizadas nos Bairros João XXIII e Getúlio Vargas, conforme já solicitado através dos ofícios nº 03/2025 e 04/2025, do início deste ano.

Indicação nº 104/2025, do vereador Matias Gomes – ao Executivo Municipal, que seja concedido aos funcionários responsáveis pelos serviços de limpeza das escolas municipais o adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário mínimo, conforme previsto em legislação e jurisprudência pertinentes.   

Pedido de Providência n° 138/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – ao Executivo Municipal, solicitando, com a máxima urgência, que seja instalada a sala de vacinação no ESF Rural.

Indicação nº 106/2025, dos vereadores Orlando Flores e Lone Bianchini – ao Executivo Municipal, considerando as fortes chuvas que atingiram o Município e os prejuízos causados a trafegabilidade, que sejam contratados horas-máquina para o conserto e a manutenção das estradas municipais.

Indicação nº 107/2025, dos vereadores Orlando Flores e Lone Bianchini – ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que seja realizada a solicitação de liberação dos recursos disponíveis no Fundo Municipal de Agricultura, para que os mesmos sejam utilizados no atendimento emergencial aos produtores rurais atingidos pelas fortes chuvas que recentemente assolaram nosso Município.

Pedido de Providência n° 139/2025, do vereador Rudinei Cortese – ao Daer, que seja realizada a manutenção do sinalizador eletrônico localizado na RS 377 na localidade da Picada do Padre, em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Roque Gonzales.

MATÉRIAS EM PAUTA

Projeto de Lei n° 55/2025 – do Executivo Municipal – Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS – CI/Centro (CIRC); Autoriza o chefe do Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos – SMRSU; Autoriza a vinculação e retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios – FPM a serem transferidos para o Município para garantir obrigações derivadas de sua condição de usuário do SMRSU; Autoriza o CIRC, representando o Município, a celebrar convênio ou contrato com entidade reguladora; Altera dispositivos da Lei Municipal nº 86, de 18 de dezembro de 2002; e dá outras providências. 

Projeto de Lei n° 81/2025 – do Executivo Municipal – Institui Gratificação Especial de Disponibilidade (GED) para motorista lotado na Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.  

Projeto de Lei n° 82/2025 – do Executivo Municipal – Institui Gratificação Especial de Disponibilidade (GED) para Técnico de Enfermagem lotado na Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 83/2025 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.                                                                   

Projeto de Lei n° 73/2025 – do vereador Rodrigo Lamberti – Institui o mês “Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue, no âmbito do município de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências.  

Projeto de Lei n° 74/2025 – do vereador Nilo Santos – Institui auxílio financeiro para mães atípicas ou responsáveis legais atípicos.       

Projeto de Lei n° 75/2025 – do vereador Nilo Santos – Autoriza o Município a conceder sensores e aparelhos digitais de monitoramento de glicose a pacientes em tratamento.