SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MARÇO DE 2026

por adm — publicado 06/03/2026 12h35, última modificação 06/03/2026 14h17
Quando
09/03/2026
de 14h00 até 17h00
(Brazil/East / UTC-300)
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EXPEDIENTE DO DIA

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 341/2025 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que providencie, a contratação de um médico substituto que possa se deslocar entre as unidades de saúde do município, nos casos em que houver ausência dos médicos titulares. 

INDICAÇÃO Nº 1/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando à criação e implementação do Distrito Industrial do Município de São Francisco de Assis, contemplando a concessão de incentivos e isenções fiscais, bem como outros benefícios legais, às empresas que vierem a se instalar no referido distrito. 

INDICAÇÃO Nº 2/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja realizado um estudo técnico e financeiro visando a construção de um palco fixo para a realização de shows, apresentações culturais e eventos diversos na área de camping da Praia do Jacaquá. 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 1/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - Ao Executivo Municipal, solicitando que sejam enviadas a esta Casa as seguintes informações referentes ao exercício de 2025: A) Os valores totais repassados pelo Município aos estudantes que se deslocam para os municípios de Santiago e São Vicente do Sul; B) O número de estudantes beneficiados com estágio remunerado no âmbito da Administração Municipal, bem como o valor total investido; C) Os valores de recursos públicos repassados no ano de 2025 ao Hospital Santo Antônio;  D) Os valores de recursos públicos repassados a Casa Lar São José; E) Os valores de recursos públicos repassados a AAPA; F) Os Valores investidos em Castração de cães e gatos e o número de animais castrados; 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 2/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Ao Executivo Municipal, solicitando que sejam enviadas a esta Casa as seguintes informações: qual o número exato de servidores ativos (estatutários, celetistas e contratados) que possuem, na data atual, o vencimento base inferior ao Salário Mínimo Nacional de R$ 1.621,00, com envio de listagem separada por cargo; qual seria o impacto financeiro mensal caso o cálculo dos triênios e demais vantagens temporais passasse a incidir sobre o Salário Mínimo Nacional, em substituição aos valores base atualmente praticados; se a municipalidade possui estudo demonstrando o valor economizado mensalmente ao calcular horas extras sobre salário base inferior ao mínimo nacional; se existe estudo de impacto atuarial junto ao regime próprio de previdência ou ao INSS acerca da defasagem contributiva decorrente dos baixos vencimentos base; e se há cronograma ou estudo de viabilidade para o envio de Projeto de Lei a esta Casa promovendo a revisão geral da tabela salarial a fim de assegurar o cumprimento do piso constitucional no vencimento base. 

INDICAÇÃO Nº 5/2026 - VEREADOR LEONARDO PILAR - Ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Agricultura elabore e execute uma campanha de orientação junto aos produtores rurais do município, alertando para a obrigatoriedade de que a produção gerada em nosso território seja devidamente registrada no Bloco de Produtor Rural deste município, vedando-se o registro da produção local em blocos de produtor vinculados a outros municípios. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1/2026 - VEREADORA LETÍCIA SALCEDO MACHADO - ao Executivo Municipal, solicitando a recuperação da rua Amarílio Rangel Cáceres, quadra entre a Rua 13 de Janeiro e a Rua Pinheiro Rocha, ao lado do Supermercado Rede Vivo

INDICAÇÃO Nº 6/2026 - VEREADORA LETÍCIA SALCEDO MACHADO - Ao Executivo Municipal, indicando que seja estudado a viabilidade técnica e financeira para a criação de uma rua coberta na rua do calçadão, incluindo estrutura para instalação de food trucks e praça de alimentação. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 2/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a recuperação das estradas Buricaci, Pinheiros, e Timbaúva. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 3/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que realize a fixação de placa de identificação na praça localizada no Bairro João de Deus, constando corretamente o nome Praça Alicio Bruck Pires. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 5/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Ao Executivo Municipal, solicitando a revisão e/ou realização de novo laudo técnico atualizado das condições de trabalho e do grau de insalubridade dos servidores municipais. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 9/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - Ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e Saneamento, que realize a recuperação da calçada em frente ao Centro de Especialidades. 

INDICAÇÃO Nº 7/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - Ao Executivo Municipal. solicitando a pavimentação da Rua Coralino Lamberti, localizada no Município de São Francisco de Assis, abrangendo os bairros Ari Lopes e João XXIII. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 10/2026 - VEREADOR LEONARDO PILAR - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento, cascalhamento e roçada das estradas do Mocambo com URGÊNCIA.

INDICAÇÃO Nº 9/2026 - VEREADOR EBERTOM LUIZ - Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada uma vistoria e posterior recuperação da iluminação pública das praças do município de São Francisco de Assis/RS. 

INDICAÇÃO Nº 10/2026 - VEREADOR EBERTOM LUIZ - à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS, que estude a possibilidade para que sejam adotadas as providências necessárias para instituir o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal, com o objetivo de ampliar a participação da comunidade na apresentação de sugestões, propostas e iniciativas que possam contribuir para o aprimoramento das ações legislativas e das políticas públicas municipais.  

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 11/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - ao Executivo Municipal por intermédio da Sec de Obras, o cascalhamento e patrolamento partindo da RS 377 até a igreja do Espinilho, com a instalação dos tubos que já estão no local.   

 

ORDEM DO DIA 

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 1/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI -  aos servidores celetistas recentemente exonerados pelo Executivo Municipal de São Francisco de Assis, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado ao município ao longo de suas trajetórias profissionais. 

MOÇÃO DE APOIO Nº 1/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e ao reforço de efetivo policial no município de São Francisco de Assis/RS. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 130/2025 - VEREADOR MATIAS GOMES - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e consumir seus próprios alimentos em espaços públicos e privados no Município de São Francisco de Assis-RS, e dá outras providências. 

REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 5/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES -   04 (quatro) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite, para deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 09 a 13 de março de 2026, com a finalidade de participar do 76º Simpósio de Gestão Pública, realizado pela AGAP. 

REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 6/2026 - VEREADOR EBERTOM LUIZ -  a concessão de 04 (quatro) diárias com pernoite e 01 (uma) sem pernoite, para deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 09 a 13 de março de 2026, com a finalidade de participar do 76º Simpósio de Gestão Pública, realizado pela AGAP. 

 

MATÉRIAS EM PAUTA

VETO Nº 1/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI 104/2025, DO VEREADOR NILO SANTOS, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de comprovante de protocolo para todos os requerimentos e documentos protocolizados nas repartições públicas do Município de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 15/2026 - PODER EXECUTIVO - autoriza o poder executivo municipal a contratar profissional para atender na área da saúde.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 14/2026 - PODER EXECUTIVO - Reestrutura o serviço de Inspeção municipal - SIM no Município de São Francisco de Assis.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 134/2025 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - Denomina “Ari Lamberti” a SF 203 – da esquina do Sr. Ari Lamberti a esquina do Vena (sítio), do município de São Francisco de Assis/RS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 133/2025 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - Denomina “Valmeron Carvalho Teixeira” a SF 113 – da igreja da Porteira do Toroquá até a Pranchada do rio Jaguari­zinho, do município de São Francisco de Assis/RS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 1/2026 - VEREADOR NILO SANTOS, VEREADOR ORLANDO FLORES, VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI, VEREADOR LONE BIANCHINI, VEREADORA KASSINEIDA PAZ - Denomina “Romeu Dedé Ribeiro” o espaço integrado municipal de educação especial, do município de São Francisco de Assis/RS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 2/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Dispõe sobre a instalação de sistema de câmera de segurança com reconhecimento facial nas praças e Playgrounds, no âmbito de São Francisco de Assis.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 3/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - "Dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos de saúde ".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 8/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Dispõe sobre o deslocamento controlado de motocicletas destinadas à prática de trilha entre a área urbana e a área rural do Município de São Francisco de Assis – RS e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 9/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Institui o Selo Empresa Amiga do Servidor Público Municipal no município de São Francisco de Assis, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 10/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico de larga janela de detecção, com periodicidade semestral, para o exercício de cargos políticos e em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 11/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Institui diretrizes para o atendimento humanizado e a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 12/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos de saúde.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 13/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços específicos e acessíveis para Pessoas com Deficiência (PCD) e pessoas com mobilidade reduzida em todos os eventos públicos e privados realizados em logradouros públicos no município de São Francisco de Assis.

MENSAGEM RETIFICATIVA -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 13/2026 - PODER EXECUTIVO - autoriza o poder público municipal contratar profissional para atender na área da educação.