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Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Ordinária |
1645 |
2024 |
7 de Maio de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Pedro Gabriel da Silva Souza, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal n° 1540/2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1644 |
2024 |
7 de Maio de 2024 |
Altera as leis n° 1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei n° 1596/2023 lei de diretrizes orçamentária de 2024 do Município de de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1643 |
2024 |
7 de Maio de 2024 |
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1642 |
2024 |
2 de Maio de 2024 |
Autoriza o poder público municipal contratar profissionais para atender na área da educação. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1641 |
2024 |
23 de Abril de 2024 |
Institui Dia Municipal do Imigrante Italiano no Município de São Francisco de Assis - RS e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1640 |
2024 |
23 de Abril de 2024 |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1639 |
2024 |
23 de Abril de 2024 |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1638 |
2024 |
15 de Abril de 2024 |
Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e EMEI's públicas do município de São Francisco de Assis. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1637 |
2024 |
2 de Abril de 2024 |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais pra atender na área da educação |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1636 |
2024 |
26 de Março de 2024 |
Altera as Leis n° 1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei n° 1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 do Município de São Francisco de Assis e abre Crédito especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1635 |
2024 |
26 de Março de 2024 |
Altera as Leis n° 1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei n° 1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1634 |
2024 |
26 de Março de 2024 |
Altera as Leis n° 1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei n° 1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1633 |
2024 |
12 de Março de 2024 |
Altera as Leis Nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei Nº1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1632 |
2024 |
12 de Março de 2024 |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1631 |
2024 |
27 de Fevereiro de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao atleta Adriano Alexandre Velozo, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo a ao Esporte instituído pela Lei Municipal n°1540/2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1630 |
2024 |
27 de Fevereiro de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de fomento/RS para aquisição de lâmpadas de LED substituição das lâmpadas comuns e obras de infraestrutura-urbana: Pavimentação da Rua Martinho Cáceres trecho entre as Ruas Travessa 15 de Novembro e Rua Agricício Fagundes Ramos. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1629 |
2024 |
27 de Fevereiro de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários; uma motoniveladora, um micro-ônibus e dois caminhões basculante. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1628 |
2024 |
27 de Fevereiro de 2024 |
Altera a Lei n°1166/2018 de incentivo financeiro aos Servidores Públicos Municipais integrantes da turma volante do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1627 |
2024 |
8 de Fevereiro de 2024 |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1626 |
2024 |
31 de Janeiro de 2024 |
Altera a Lei n° 1437, de 25 de fevereiro de 2022 que trata sobre o vale-refeição dos servidores municipais e demais alterações legais e, concede reajuste no valor do referido benefício. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1625 |
2024 |
18 de Janeiro de 2024 |
Concede reajuste ao vale-alimentação conforme o artigo 4º da Lei Municipal 819/13, que dispõe sobre o vale-refeição dos servidores da Câmara municipal de vereadores. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1624 |
2024 |
18 de Janeiro de 2024 |
Altera a tabela de vencimento do quadro permanente de cargos e quadro de cargos em comissão da Câmara municipal de São Francisco de Assis/RS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1623 |
2024 |
18 de Janeiro de 2024 |
Concede revisão geral anual dos subsídios aos agentes políticos do município de São Francisco de Assis e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1622 |
2024 |
18 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre as tabelas de vencimentos e salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do pessoal de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com uma revisão geral anual. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1621 |
2024 |
18 de Janeiro de 2024 |
Altera o percentual de contribuição do Município em favor do servidor público referente ao contrato firmado com o ipê-saúde - Instituto de Assistência à saúde dos servidores públicos do Rio Grande do Sul para a prestação de serviço de assistência médico - hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento e dá outras providencias . |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1620 |
2024 |
18 de Janeiro de 2024 |
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1619 |
2024 |
3 de Janeiro de 2024 |
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município e da outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1618 |
2023 |
27 de Dezembro de 2023 |
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), para reforço de dotações orçamentais insuficiente no corrente exercício da Câmara Municipal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1617 |
2023 |
27 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o poder público municipal contratar profissionais para atender na área da saúde. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1616 |
2023 |
27 de Dezembro de 2023 |
Institui normas para inclusão de eventos no calendário oficial de eventos município de São Francisco de Assis. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1615 |
2023 |
19 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1614 |
2023 |
15 de Dezembro de 2023 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1612 |
2023 |
15 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural para a Associação Comunitária Núcleo de Produtores do Cerro dos Telles e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1613 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público para desenvolvimento do projeto blockbuster – 001/2023 por parte da federação dos veteranos militares (Vetmil). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1611 |
2023 |
6 de Dezembro de 2023 |
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1610 |
2023 |
22 de Novembro de 2023 |
Homenageia com a denominação de José Guilhermino Climaco Kuhn o novo parque de máquinas da Secretaria de Obras do Município de São Francisco de Assis. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1609 |
2023 |
22 de Novembro de 2023 |
Denomina por Lei a quadra poliesportiva situada no ginásio de esportes José Falkemback. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1608 |
2023 |
22 de Novembro de 2023 |
Denomina "Centro de Eventos Paulo Gioda", o atual ginásio localizado na esquina das ruas Pinheiro Rocha e Barros Cassal, Bairro Centro. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1607 |
2023 |
22 de Novembro de 2023 |
Altera as Leis n°1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei n°1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1606 |
2023 |
22 de Novembro de 2023 |
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na saúde. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1605 |
2023 |
7 de Novembro de 2023 |
Retifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal da Região Central do estado/RS - Cl/Centro, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1604 |
2023 |
31 de Outubro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas no orçamento para o ano de 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1603 |
2023 |
31 de Outubro de 2023 |
Altera as Leis nº 1381/2022 – 2025, Lei nº 1512/2022 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1602 |
2023 |
31 de Outubro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas no orçamento para o ano de 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1601 |
2023 |
31 de Outubro de 2023 |
Autoriza o Município de São Francisco de Assis firmar convênio com a APAE - Associação de pais e amigos dos excepcionais de Santiago/RS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1600 |
2023 |
26 de Outubro de 2023 |
Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1599 |
2023 |
25 de Outubro de 2023 |
Aprova o convênio celebrado entre o município de São Francisco de Assis e o município de Manoel Viana e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1598 |
2023 |
19 de Outubro de 2023 |
Altera as Leis n° 1381/2021 - Plano plurianual 2022 - 2025, Lei n°1512/2022 Lei de diretrizes orçamentária de 2023 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1597 |
2023 |
19 de Outubro de 2023 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da união para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico da enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
1596 |
2023 |
17 de Outubro de 2023 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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