| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Ordem de Serviço |
5 |
2024 |
26 de Março de 2024 |
Fica estabelecido o horário de expediente das 08 horas as 12 horas, no dia 28 de março do corrente ano. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
4 |
2024 |
7 de Março de 2024 |
Fica estabelecido o horário de expediente das 08 horas às 12 horas e das às 18 horas às 21 horas e 30 minutos, no dia 08 de março do corrente ano. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
3 |
2024 |
28 de Fevereiro de 2024 |
Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 08 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas, no dia 01 de março do corrente ano, sexta-feira |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
2 |
2024 |
18 de Janeiro de 2024 |
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
1 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 05 de janeiro de 2024 (sexta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
17 |
2023 |
29 de Dezembro de 2023 |
Fica estabelecido horário de expediente, durante o período de recesso, das 8h às 12h, do dia 02 de janeiro de 2024 até o dia 29 de fevereiro de 2024, de segunda a sexta-feira. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
16 |
2023 |
31 de Outubro de 2023 |
Fica estabelecido o prazo máximo para o protocolo das proposições dos vereadores, no dia 01 de novembro do corrente ano, até as 12 horas. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
15 |
2023 |
26 de Outubro de 2023 |
Fica vedado a descaracterização do prédio da Câmara Municipal de Vereadores através de colagem de materiais adesivos partidários ou similares e outros que alterem a padronização visual do Prédio deste Poder. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
14 |
2023 |
24 de Outubro de 2023 |
Fica estabelecido que haverá, apenas expediente interno na Câmara Municipal de Vereadores nos dias 24, 25, 26 e 27 de outubro 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
13 |
2023 |
9 de Outubro de 2023 |
Art 1°. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 13 de outubro de 2023, (sexta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
12 |
2023 |
19 de Setembro de 2023 |
Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 13h30min, no dia 19 de setembro do corrente ano, terça-feira. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
11 |
2023 |
5 de Setembro de 2023 |
Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 11h30min, no dia 06 de setembro do corrente ano, quarta-feira. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
10 |
2023 |
11 de Agosto de 2023 |
fica estabelecido 100 impressões mensais por vereador. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
9 |
2023 |
8 de Agosto de 2023 |
Art. 1°. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 08 de setembro de 2023, (Sexta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
8 |
2023 |
8 de Agosto de 2023 |
Art.1°. Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h e das 13h30min, no dia 10 de agosto do corrente ano, quinta- feira. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
7 |
2023 |
4 de Julho de 2023 |
Art. 1°. Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h e das 13:30 às 16:30, no dia 06 de julho do corrente ano, quinta-feira. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
6 |
2023 |
29 de Maio de 2023 |
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de São Francisco de Assis, no dia 09 de junho de 2023, (Sexta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
5 |
2023 |
19 de Maio de 2023 |
Fica estabelecido que os servidores deverão apresentar anualmente até 30 de junho de cada ano, a declaração de bens e renda, a qual deverá ser entregue no Setor Pessoal deste Poder. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
4 |
2023 |
24 de Março de 2023 |
Estabelecendo o horário de expediente das 08 horas ás 12 horas, no dia 06 de abril do corrente ano (quinta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
3 |
2023 |
24 de Março de 2023 |
Estabelecendo o horário de expediente das 08 horas ás 12 horas, e retornando ás 18 horas no dia 31 de março de 2023 (sexta-Feira) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
2 |
2023 |
8 de Fevereiro de 2023 |
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira). Fica estabelecido o horário de expedinte das 13h às 17h, no dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
1 |
2023 |
3 de Janeiro de 2023 |
Fica estabelecido horário de expediente, durante o período de recesso, das 8h às 12h, do dia 03 de janeiro até o dia 28 de fevereiro de 2023, de segunda a sexta-feira |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
12 |
2022 |
22 de Dezembro de 2022 |
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia de dezembro de 2022 (sexta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
11 |
2022 |
6 de Dezembro de 2022 |
Considerando que o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022, pelas quartas-de-final, acontecerá no dia 09/12/2022.
Determina-se que fica estabelecido horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 11h30min, durante o dia 09 do corrente ano. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
10 |
2022 |
24 de Novembro de 2022 |
Horário de expediente do dia 28 de novembro de 2022 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
9 |
2022 |
7 de Novembro de 2022 |
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
8 |
2022 |
27 de Outubro de 2022 |
Considerando a comemoração do dia do Servidor Publico Municipal, no dia 28 de outubro, em conformidade com o art. 253, da Lei nº 55/2003.
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 28 de outubro de 2022 (Sexta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
7 |
2022 |
13 de Setembro de 2022 |
Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8:00 ás 12:00 durante os dias 14 de setembro a 16 de setembro do corrente ano. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
6 |
2022 |
5 de Setembro de 2022 |
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 19 de Setembro de 2022 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
5 |
2022 |
13 de Junho de 2022 |
Considerando o feriado nacional de Corpus Christi no dia 16 de junho de 2022, quinta feira.
Considerando o decreto n°1246-2022, de 13 de junho de 2022 da Prefeitura Municipal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
4 |
2022 |
8 de Junho de 2022 |
Art. 1° Fica estabelecido que haverá, apenas expediente interno na Câmera Municipal de Vereadores nos dias 09 e 10 de junho de 2022.
Art. 2° Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
3 |
2022 |
31 de Maio de 2022 |
Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, no dia 01 de junho do corrente ano, uarta-feira. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
2 |
2022 |
25 de Maio de 2022 |
Fica estabelecido o horário de expediente das 09h às 14h, no dia 26 de maio do corrente ano (quinta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
1 |
2022 |
25 de Fevereiro de 2022 |
Art. 1°. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 28 de fevereiro de 2022 ( segunda-feira).
Art. 2°. Fica estabelecido o horário de expediente das 12h às 16h e 30 min, no dia 02 de março do corrente ano ( quarta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
13 |
2021 |
30 de Dezembro de 2021 |
Fica estabelecido o horário de atendimento das 08h às 12h 00min, do dia 03 de janeiro até o dia 28 de fevereiro de dois mil e vinte e dois. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
12 |
2021 |
3 de Dezembro de 2021 |
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
11 |
2021 |
28 de Outubro de 2021 |
Art. 1° Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadoras de São Francisco de Assis no dia 01 de Novembro de 2021 (segunda-feira).
Art. 2° Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
10 |
2021 |
2 de Setembro de 2021 |
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
9 |
2021 |
5 de Agosto de 2021 |
Fica estabelecido que cada vereador terá direito a 100 (cem) folhas mensalmente, para utilizarem na impressão ou cópia de documentos, na impressora disponível no setor administrativo deste Poder. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
8 |
2021 |
1 de Junho de 2021 |
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 0 de junho de 2021 (sexta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
7 |
2021 |
31 de Março de 2021 |
Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, das 8h às 12h, no dia 01 de abril do corrente ano, quinta-feira. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
6 |
2021 |
12 de Março de 2021 |
Fica estabelecido como prazo máximo para o protocolo das proposições dos vereadores, na Secretaria da Câmara Municipal, o último dia útil da semana, às 12 horas. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
5 |
2021 |
10 de Fevereiro de 2021 |
Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 15 de fevereiro de 2021
(segunda-feira). Fica estabelecido o horário de expediente das 08h às 12h, no dia 17 de fevereiro do corrente ano (quarta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
4 |
2021 |
10 de Fevereiro de 2021 |
Fica estabelecido que cada Bancada deverá disponibilizar pelo menos 1 (um) Assessor para que acompanhe as reuniões Ordinárias, Comissões e demais reuniões que se realizam nesta Casa Legislativa , para prestar assessoria aos vereadores, conforme a Lei nº 17/201O. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
3 |
2021 |
26 de Janeiro de 2021 |
Fica estabelecido que todo e qualquer documento sob a guarda e responsabilidade da Secretaria desta Casa Legislativa, somente será liberado para a retirada em carga, consulta ou cópias, mediante requerimento ou outro documento oficial dirigido ao Presidente, mediante protocolo. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
2 |
2021 |
14 de Janeiro de 2021 |
Art. 1°. Fica estabelecido que todo e qualquer documento sob a guarda e responsabilidade do Setor Administrativo ou Técnico desta Casa Legislativa, somente será liberado para retirada em carga ou consulta mediante requerimento ou outro documento oficial dirigido ao Presidente.
Art. 2°. Analisado o documento pelo Presidente, decidirá pelo deferimento ou não, estabelecendo prazo para o cumprimento.
Art. 3°. Após a liberação de que trata o artigo anterior, o documento será disponibilizado mediante a assinatura do requerente em livro de carga e devolvido no prazo máximo de 21 (vinte e quatro) horas.
Art. 4°. Em se tratando de Projeto de Lei, será verificado o número de folhas no momento da retirada e da devolução dos autos, no caso de ausência de alguma parte integrante do documento, será imputada a responsabilidade ao requerente nos termos da legislação vigente.
Art. 5°. Revogam-se disposições em contrário.
Art. 6°. Esta ordem de serviço entra em vigor a partir de 14 de janeiro de 2021. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
1 |
2021 |
5 de Janeiro de 2021 |
Art. 1°. Fica estabelecido horário de expediente, durante o período de recesso, das 8h às 12h, do dia 05 de janeiro até o dia 28 de fevereiro de 2021, de segunda a sexta-feira. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
6 |
2020 |
28 de Dezembro de 2020 |
Art. 1°. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 31 de dezembro de 2020 (quinta-feira). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
5 |
2020 |
21 de Dezembro de 2020 |
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 24 de dezembro de 2020 (quinta-feira).
Art. 3º. Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Ordem de Serviço |
4 |
2020 |
10 de Junho de 2020 |
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi no dia 11 de junho de 2020, (quinta-feira);
CONSIDERANDO o Decreto nº 1031/2020, de 08 de junho de 2020, na Prefeitura Municipal;
DETERMINA
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira).
Art. 3º. Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação. |
Norma sem alterações posteriores.
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